No local, durante a madrugada, circulam veículos, cujos proprietários param em praças, bares, ruas e postos de gasolina, aumentando excessivamente o volume do som O Ministério Público do Estado do Acre (MPE) expediu recomendação à Secretaria de Segurança Pública, IMAC, Companhia de Trânsito da Policia Militar (CIATRAN), Pelotão Florestal, Departamento de Polícia Técnica, órgãos municipais competentes e aos proprietários de postos de gasolina, restaurantes e similares, pedindo atuação mais efetiva no sentido de coibir os abusos com a prática de poluição sonora em Rio Branco, principalmente, no Parque da Maternidade onde o problema é mais grave. No local, durante a madrugada, circulam veículos, cujos proprietários param em praças, bares, ruas e postos de gasolina, aumentando excessivamente o volume do som incomodando moradores vizinhos e transeuntes, tumultuando áreas residenciais, em desacordo com as prescrições legais.

A promotora de Justiça, Rita de Cássia, autora da Recomendação, pede que a Secretaria de Segurança Pública determine ao Centro Integrado de Proteção ao Cidadão (Ciosp), que passe a atender às notificações de práticas de poluição sonora em Rio Branco, através do policiamento ostensivo preventivo desenvolvido pela Polícia Militar do Acre. Ela solicita que um perito faça a medição do nível de som causador da poluição sonora. Se for ultrapassado o valor de 85 (dBA), medido por decibelímetro, o infrator ficará sujeito à lavratura de “auto de prisão em flagrante” por se caracterizar crime ambiental, cujo processo e julgamento será perante a uma das Varas Criminais da Capital.

A Recomendação sugere ainda diligências e blitze diárias a fim de combater a poluição sonora, independentemente do atendimento feito pelo Ciops. A promotora diz ainda que o proprietário do veículo que baixar o volume, durante a aferição do decibelímetro, deve ser preso em flagrante delito pela prática do crime do artigo 347, do Código Penal, “pois inovou artificiosamente na pendência do processo administrativo o estado da coisa com o fim de induzir em erro o perito, devendo ser encaminhado o autor do fato à delegacia a fim de que seja lavrado procedimento policial adequado”.

Rita de Cássia recomenda também que os órgãos atendam prontamente às solicitações da população, quando se tratar de reclamação ou notícia de poluição sonora, deslocando equipe de fiscalização ao local do crime para aferição da potência e freqüência de equipamentos de som usados em volume acima dos limites estabelecidos, lavrando a infração e encaminhando cópia ao Ministério Público do Estado do Acre (MPE).

Os proprietários de postos de gasolina, restaurantes, bares e similares, de acordo com a promotora de justiça não devem permitir que proprietários e/ou condutores de veículos automotores estacionem nas proximidades de seus estabelecimentos comerciais enquanto estiverem usando, de forma abusiva, os equipamentos de som. Veja a Recomendação Completa no site: www.mp.ac.gov.br.