Órgãos de fiscalização ambiental do Estado e da Prefeitura já multaram 499 pessoas e empresas neste ano por infrações ambientais. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) emitiu 369 multas e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) expediu 130 autos de infração com multas.

Os órgãos não informaram quanto foi arrecadado com o pagamento das multas. Segundo o Ipaam, o valor de cada autuação pode ser alterado depois de a multa ser emitida. Cada procedimento gera um processo no qual o infrator pode apresentar sua defesa e, em alguns casos, reverter ou diminuir o valor.

Ao todo, o Ipaam emitiu 288 autuações nos primeiros meses deste ano. Além das multas, o instituto efetuou 158 autuações somente com a penalidade de advertência. A estatística inclui infrações ambientais e também as irregularidades constatadas pelas Gerências de Monitoramento e Licenciamento Ambiental do órgão.

Notificações

A Semma emitiu 3.780 notificações. A maioria das denúncias que resultaram em notificações foi por poluição sonora. Além das 369 multas, a secretaria expediu 116 autos de interdição. De acordo com a Semma, inicialmente, quando é constatada uma irregularidade, a Fiscalização emite uma notificação. Caso o infrator não se regularize, a secretaria multa e pode até interditar o local ou o empreendimento que está irregular.

Os infratores também podem assinar um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (Taca), que é um acordo no qual o infrator pode reduzir em até 90% o valor cobrado. “Cerca de 40% dessas multas são atenuadas com a aplicação de penas alternativas”, explicou a secretária da Semma, Luciana Valente.

Os ônibus da Escola Itinerante do Meio Ambiente e as barracas usadas por vendedores na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé, foram obtidas por meio de Tacas. Todo o dinheiro arrecadado com o pagamento das multas aplicadas pelo Ipaam e pela Semma é direcionado aos fundos estadual e municipal de meio ambiente.

Multas

As multas recolhidas pelo Ipaam vão para o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema). Os recursos são usados em ações de proteção e conservação do meio ambiente no Estado. O Fema é vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS).

As multas arrecadadas pela Semma vão para o Fundo Municipal do meio Ambiente (FMMA), que também é o responsável por aplicar os recursos em proteção do meio ambiente em Manaus.