Delegados de pelo menos 40 países participarão da Conferência Internacional sobre Biocombustíveis de 17 ao 21 de novembro em São Paulo, informaram fontes oficiais.

A reunião foi uma iniciativa do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, para “se desmistificar” a crença que o etanol era “o carrasco do mundo”, assinalou hoje o secretário de Energia e Alta Tecnologia da Chancelaria brasileira, André Amado.

“Houve muitas distorções respeito do etanol feito com cana-de-açúcar. A verdade é que não sei quem pintou de carrasco o etanol brasileiro, se a indústria petrolífera ou a indústria alimentícia. O etanol não tem aspectos negativos”, afirmou Amado em entrevista coletiva a correspondentes estrangeiros em São Paulo.

Os participantes discutirão assuntos como biocombustíveis e segurança energética, o papel deste combustível como elemento sustentável e inovador e sua relação com a mudança climática, entre outros.

Entre 17 e 19 de novembro, se realizarão as discussões técnicas, enquanto nos dois últimos dias os chefes de delegação presentes elaborarão o documento que será entregue a seus respectivos Governos.

Amado, que será o secretário-geral da Conferência, indicou que 40 países confirmaram o envio de delegações à reunião em São Paulo, mas se absteve de assinalar a categoria que presidirão.

Sobre a possível participação na reunião do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush; de sua colega filipina, Gloria Macapagal Arroyo, e do primeiro-ministro australiano, Kevin Rudd, Amado assinalou que ainda é “incerta”.

Nas últimas semanas a imprensa brasileira ventilou a possibilidade de que Bush participe da reunião sobre biocombustíveis antes de juntar-se à cúpula da Apec que será realizada no próximo mês na caítal peruana Lima, mas nenhuma instância oficial confirmou essa possibilidade.

Amado ressaltou que “os biocombustíveis são a fonte alternativa de energia ‘mais limpa’ do mundo” e que por essa razão “devemos discutir o etanol como uma nova alavanca para o desenvolvimento”.

Acrescentou que o etanol “é a matriz energética mais barata que existe” e por isso seria uma alternativa para muitos países pobres.

“O Brasil não faz a conferência para exportar etanol, mas para exportar a idéia e nosso compromisso é compartilhar o que sabemos sobre biocombustíveis”, ressaltou.

As manchas de óleo que atingiram os mares e praias do sul do Estado estão se tornando menores, de acordo com informações dadas ontem pela assessoria do Instituto do Meio Ambiente (IMA). O problema, causado por um produto conhecido como borra de piche, liberado por navio em alto-mar e carregado pela correnteza, afetou a Praia de Guaibim, em Valença (a 262 km de Salvador), e tomou proporções maiores anteontem, quando atingiu praias em Ilhéus e Itacaré.

Em Ilhéus, a situação já está sob controle, mas em Itacaré o óleo ainda está presente, prejudicando o meio ambiente. O produto está sendo removido pela Petrobras, cuja assessoria adverte que nada tem a ver com o incidente. A Petrobras foi acionada por ter equipamentos adequados para remover a mancha dos locais atingidos.

A diretora do IMA, Beth Wagner, observa que a borra recolhida das praias foi acondicionada em tonéis e encaminhada para análise no centro de pesquisa da Petrobras no Rio de Janeiro, onde será investigado o tipo de material, o que pode ajudar na descoberta da sua origem. Ela salienta, porém, que não será possível identificar o navio e qual a bandeira a que pertence, porque o derramamento ocorre em alto-mar e as correntes marinhas levam o óleo para várias áreas.

Em Ilhéus, as manchas não são mais visíveis na costa. O gerente de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Júlio Gomes, destaca que, assim que houve conhecimento do fato, eles tomaram providências para a retirada do material. A operação ocorreu em parceria com a Secretaria de Serviços Urbanos do município. “Promovemos a limpeza das praias e vamos monitorar até segunda-feira toda a área. O material recolhido está armazenado no parque de operações da prefeitura para análise pelos órgãos ambientais”, comenta Júlio.

A ação em Ilhéus, informa Beth Wagner, aconteceu em parceria com o Ibama, prefeitura e técnicos da unidade  local do IMA , quando foram recolhidos 2 m³ de óleo. A denúncia do produto em Ilhéus foi feita pela Associação Pró-Vida Silvestre, uma ONG ambiental, na sede do Ibama e comunicada à Linha Verde do Ibama-DF e à Petrobras.

O diretor da ONG, Paulo Paiva, destaca que é necessário que o acidente seja devidamente investigado. “O óleo foi completamente removido, mas isto não é suficiente. Sua origem ainda não foi apurada. No momento em que o governo pretende implantar um Complexo Portuário e a Petrobras deseja instalar plataformas de exploração neste litoral, conhecer todos os fatores relacionados a tal acidente poderá nos ajudar a prevenir desastres ecológicos no futuro. Não existe nenhum vestígio do óleo na praia da Avenida Soares Lopes, mas essa situação nunca antes ocorrida causa preocupação e reflexão”.

Os oceanos guardam mais surpresas do que se pode imaginar. Pesquisa coordenada pelo biólogo Luís Felipe Skinner, do Grupo de Ecologia e Dinâmica Bêntica Marinha da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), registra a ocorrência de uma espécie marinha exótica nas águas da Baía de Guanabara, na região da Urca: a Ciona intestinalis.

- Esse animal é uma espécie de ascídia, que é um cordado primitivo - explica o professor.

A última vez que a espécie foi encontrada próxima à entrada da baía, na Urca, foi em 1991.

- Desde essa época, os especialistas chegaram a acreditar que ela tivesse desaparecido das águas da Guanabara, e até mesmo dos mares brasileiros - conta Skinner, que recebeu auxílio da Fundação para a pesquisa por meio de um APQ1.

A expressão “espécie marinha exótica” refere-se a todas as espécies do mar que se estabelecem, devido à ação humana, em um território onde estavam originalmente ausentes. Esse transporte pode ser voluntário ou involuntário.

- As espécies exóticas são um dos principais problemas derivados do intenso tráfego marítimo no mundo. Elas podem viajar aderidas nos cascos ou então na água de lastro de embarcações e plataformas, estando associadas à atividade portuária - diz o biólogo, que ainda desconhece a origem da Ciona intestinalis presente na Baía de Guanabara.

A introdução de espécies marinhas exóticas em um novo ecossistema pode trazer efeitos negativos. De acordo com Skinner, dois casos que ilustram os prejuízos causados pela introdução dessas espécies em novos habitats são o mexilhão-zebra, nos Estados Unidos, e o mexilhão dourado, na Bacia do Prata:

- A introdução do pequeno bivalve (mexilhão), conhecido como mexilhão-zebra, na região dos Grandes Lagos dos Estados Unidos trouxe impactos econômicos da ordem de US$ 1 bilhão anual para o seu controle. A invasão do mexilhão dourado, outro molusco, também traz grandes prejuízos na Bacia do Prata. Esses animais se proliferam e entopem dutos de transporte de água e de escoamento da rede de esgoto, além de reduzirem a passagem da água nas usinas hidrelétricas.

- Embora não represente nenhum problema aparente para o ecossistema da Baía de Guanabara, em muitos locais do mundo, como na Austrália, a Ciona é conhecida por competir por espaço, alimento e até por oxigênio com outras espécies nativas, impedindo seu crescimento e até mesmo reduzindo a biodiversidade. Ela pode inclusive levar à morte espécies de interesse comercial, como mexilhões e ostras, principalmente em cultivos - alerta.

A partir 1º de janeiro de 2009, passa a ser obrigatória a utilização do diesel S50 - com 50 partes por milhão de enxofre - somente nas frotas cativas de ônibus urbanos dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, e não em todos os veículos diesel de todo o País, como previa resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de 2002. A indústria automobilística e a Petrobrás alegam que não tiveram tempo de se adaptar à nova norma.  Já o diesel usado nas demais frotas nacionais poderá ter até 1.800 ppm de enxofre, ante os 2.000 ppm atuais.

Com o novo acordo, só a partir de 2011 que a obrigação passará a valer de forma mais ampla, e ainda assim apenas para as cidades de Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e para as regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, Campinas, São José dos Campos e Rio de Janeiro.

A decisão é parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na madrugada desta quinta-feira, 30, na presença do Ministério Público Federal (MPF), entre o governo federal e representantes da Petrobrás, da Fecombustível, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), do governo do Estado de São Paulo, da Anfavea e das montadoras de motores.

O ajustamento de conduta teve de ser fechado como parte das compensações pelo descumprimento da resolução original.

Pelo acordo firmado, a Petrobrás, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, substituirá totalmente a oferta do diesel atualmente utilizado, com 2 mil partes por milhão (ppm) de enxofre, por um novo diesel que conterá 1.800 ppm. E a partir de janeiro de 2014, será totalmente substituída a oferta de diesel com 1800 ppm de enxofre por um com 500 ppm.

Os fabricantes de veículos deverão apresentar até 2012 relatório de valores das emissões de dióxido de carbono e de aldeídos totais dos veículos pesados a diesel. Também deverão atender aos novos limites máximos de emissão de poluentes a serem elaborados e deliberados pelo Conama, em uma nova resolução.

Ao governo, representado pelo Ibama, caberá apresentar proposta de resolução com pedido de urgência ao Conama para disciplinar uma nova etapa para limites de emissão de poluentes por veículos leves comerciais movidos a diesel.

Em setembro, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, havia afirmado que, a partir de 2009, somente veículos com motores adaptados para usar combustível S50 seriam licenciados. “Quem não cumprir que se entenda com a Justiça”, afirmara o ministro.

“Eles aceitaram a proposta da Petrobrás e da Anfavea”, lamentou Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo. Grajew afirma que Minc havia assumido o compromisso de se reunir com representantes da sociedade civil antes de assinar o TAC.

“Infelizmente, fizeram isso de madrugada e sem a participação dos principais interessados.” Ele também questionou a atuação do MPF no caso.

O Conama aprovou ainda resolução que antecipa para 2012 a adoção do diesel S10 (com 10 ppm de enxofre) no abastecimento de veículos pesados - ônibus e caminhões - no Brasil.

CANBERRA, Austrália - A Austrália vai avançar com um plano de taxar emissões de carbono a partir de 2010, apesar da atual conjuntura de desaceleração, disse o secretário do tesouro Wayne Swan nesta quinta-feira, 30, ao lançar uma avaliação reafirmando o plano.

Em dezembro, o governo vai liberar os detalhes finais do plano, voltado para o corte das emissões de gases estufa no país em 60% até 2050.

O relatório do Departamento do Tesouro disse que a meta poderá ser atingida com pouco impacto sobre o crescimento econômico do país.

Ele prevê que o crescimento atingiria cerca de 1,1% ao ano em 2050 se a Austrália taxar as emissões de carbono e se transformar em uma economia de baixa emissão, enquanto o crescimento provavelmente ficaria em 1,2% sem as medidas.

Swan apoiou as previsões do relatório, mesmo com a maior parte dos cálculos tendo sido feita antes da crise econômica atual, que está diminuindo o ritmo da economia global.

Ele disse que a mudança climática é “um desafio de longo prazo para a prosperidade da nação”, enquanto a crise atual é um desafio “substancial” mas de curto prazo.

“O que buscamos aqui é a saúde, prosperidade e sustentabilidade de longo prazo na Austrália”, disse.

O governo vai anunciar em dezembro a redução de gases estufa de curto prazo assim como a taxa que estabelecerá por tonelada de poluição de carbono.

Poluidores poderão negociar permissões de poluição em um mercado nacional como parte do esquema.

Quase metade das espécies de árvores da Amazônia podem ser extintas até 2100 se as emissões mundiais de dióxodo de carbono continuarem aumentando. A temperatura média global pode subir 4,5 graus e o impacto imediato será a falta de água que, já em 2050, pode afetar de 1,6 a 2,6 bilhões de pessoas. A estimativa assustadora foi anunciada ontem, em Brasília, pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês).

– O aquecimento global é inequívoco – afirmou Martin Parry, do IPCC. – Para o Brasil ainda há muita incerteza, mas já temos evidências científicas que não só o Nordeste, mas o Sul do país sofrerá com a falta de água.

Para evitar os piores impactos, o IPCC afirma ser necessário um acordo mundial para que todos os países reduzam 80% de emissões de gases até 2050. Eles levarão essa proposta para a reunião de Copenhagen, na Dinamarca, que ocorrerá em dezembro de 2009 para fechar um acordo climático que substituirá o Protocolo de Kioto.

Responsabilidade brasileira

De acordo com o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Carlos Nobre, o desmatamento na Amazônia é responsável por 55% das emissões brasileiras. O quadro torna-se ainda mais grave quando se constata que 70% desse desmatamento ocorre de maneira ilegal. Já a agricultura é responsável por 25% das emissões, sendo que a maioria é do gás metano do rebanho bovino brasileiro, o maior do mundo, com mais de 200 milhões de animais. O setor de energia é responsável por 17% das emissões.

Para Nobre, o Brasil deveria concentrar-se no combate ao desmatamento da Amazônia. O país ainda não tem tecnologia para diminuir a produção do metano.

– A condição do Brasil, de ser o quarto maior emissor, obriga-nos a assumir responsabilidades – acredita Nobre. – Mais de 50% do PIB brasileiro depende dos recursos naturais renováveis, mas o PIB brasileiro associado com o desmatamento é de apenas 1%.

O pesquisador defende que os países desenvolvidos recompensem financeiramente os países em desenvolvimento que reduzirem as emissões por desmatamento. Uma diminuição de 50% da devastação mundial custaria de US$ 17 bilhões a US$ 30 bilhões.

– O Brasil já tem 750 mil km² de área desmatada – afirmou Nobre. Um terço desta área está desocupada. Então deveria ser usada para atividades agrícolas. A redução do desmatamento não tem impacto na economia brasileira.

Crise mundial

Os especialistas do IPCC acreditam que ainda é cedo para saber as consequências que a crise financeira mundial trará para o meio ambiente. Mas as expectativas não são boas.

– As lideranças políticas terão outras prioridades – acredita Parry. – É verdade que em tempo de recessão sociedade e governo preocupam-se mais com o padrão de vida do que com qualidade de vida. Mas esse tema é muito importante e se não pensarem em um plano que seja sustentável em tempos de recessão, ele não será sustentável em momento algum.

O Plano Nacional sobre Mudança no Clima do Brasil deve ficar pronto até dezembro. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, existe uma pressão das organizações ambientais para que sejam estabelecidas metas. O Itamaraty, no entanto, é resistente à idéia porque não acha justo que o Brasil estipule metas sem ter garantias de compensação tecnológica e financeira.

Um software em desenvolvimento pela Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) em parceria com a Faculdade de Ciências Agronômicas (FCA) da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Faculdade de Tecnologia (Fatec), vinculada ao Centro Paula Souza, ambas em Botucatu (SP), vai ajudar na tomada de decisão quanto à avaliação de risco ambiental de agrotóxicos, considerando a possível contaminação das águas superficiais e subterrâneas.

Flexível, o software, além de ajudar na tomada de decisão para verificar se o risco é ou não aceitável, se adapta às condições do local a ser avaliado, mediante a inserção de dados no sistema pelo próprio usuário.

Baseado em modelos matemáticos e cenários agrícolas, onde o usuário insere os dados do agrotóxico, do aqüífero e do solo do local a ser avaliado, o software faz automaticamente os cálculos de lixiviação e carreamento superficial dos agrotóxicos utilizados na cultura agrícola e que depois podem ir para as águas superficiais e subterrâneas.

“Nesse contexto, esse projeto busca desenvolver e aplicar um método baseado em modelos físicos e matemáticos, resultando em uma ferramenta informatizada para avaliação dos riscos ambientais de agrotóxicos”, informa o pesquisador e líder do projeto Claudio Spadotto, chefe geral da Embrapa Meio Ambiente.

Deste modo, o software a ser distribuído, gratuitamente, atende a uma determinação do Decreto 4.074 de 4 de janeiro de 2002, em seu artigo 95, item III, onde se institui o Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos, que diz que devem “ser elaborados rotinas e procedimentos visando à implementação da avaliação de risco de agrotóxicos e afins”.

O pesquisador salienta que a equipe do projeto vem realizando algumas reuniões técnicas com possíveis interessados no desenvolvimento do software. “O objetivo é avaliar o funcionamento a partir da demonstração do seu uso, assim como colher subsídios junto aos possíveis usuários, convidados a se envolverem no desenvolvimento da ferramenta”, diz.

Estão sendo realizadas reuniões com técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e de várias instituições públicas e privadas.

A equipe do projeto vai na próxima semana a Cuiabá (MT) e também planeja fazer uma apresentação para técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A preocupação com a saúde das crianças e adolescentes e a necessidade de prevenir doenças decorrentes da presença de agrotóxicos nos alimentos levaram os deputados estaduais paranaenses Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Luciana Rafagnin e Elton Welter (PT) a apresentarem na Assembléia Legislativa um projeto de lei que institui a merenda escolar orgânica nas escolas públicas do estado. De acordo com o projeto, o governo paranaense poderá implantar de forma gradativa a lei e, com isso, estabelecer um cronograma para que, no futuro, a merenda escolar da rede pública estadual seja exclusivamente orgânica, composta por alimentos livres de agrotóxicos ao longo de toda a cadeia produtiva. A medida irá beneficiar diretamente meio milhão de pessoas nas 2.110 escolas estaduais existentes no Paraná.

Segundo estudos do Centro de Epidemiologia (CEPI) da Secretaria de Estado da Saúde (SESA-PR), os agrotóxicos representam a segunda causa de intoxicação humana no Paraná, seja pelo manuseio de agroquímicos no trabalho, nas lavouras, de forma acidental ou pela ingestão de alimentos contaminados.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem estudos que apontam que mais de três milhões de pessoas no mundo todo são vítimas de intoxicações agudas por agrotóxicos. Destes casos, 220 mil resultam em mortes, incluindo o suicídio decorrente da depressão, e que 70% dessas mortes acontecem nos países do chamado Terceiro Mundo.

No Paraná, existem aproximadamente 5.300 produtores de alimentos orgânicos e o estado tem um histórico de aumento dessa produção, que é hoje estimada pelo Deral/SEAB em 107.230 toneladas. Os parlamentares autores da proposta prevêem um acréscimo de 75% na produção de orgânicos nos próximos oito anos e que mesmo sendo estes produtos diferenciados mais valorizados no mercado de alimentos, a tendência é de equilíbrio nos preços. Eles acreditam que implantando de forma escalonada a exclusividade da merenda orgânica nas escolas estaduais o governo paranaense estará investindo na qualidade de vida da sua gente, na saúde das futuras gerações e na proteção dos ecossistemas e recursos naturais do estado. Uma vez aprovada na Assembléia e sancionada pelo governador, o Poder Executivo terá seis meses para regulamentar essa lei.

Enquanto o governo da Bahia decreta estado de emergência em 20 municípios da Chapada Diamantina, em razão de dezenas de focos de incêndio, brigadistas do Corpo de Bombeiros lamentam a falta de estrutura, desde transporte a ferramentas, para o trabalho de combate ao fogo. Apesar da situação se repetir todos os anos, ambientalistas, como a bióloga Laura Maliarenko, residente em Mucugê, afirmam que não há nenhum tipo de prevenção ou de fiscalização para evitar o problema.

Mucugê é um dos municípios mais afetados. Nos últimos três dias, o fogo destruiu grande parte da vegetação em volta da cidade, chegando ao ponto de atingir alguns quintais de residências. Solidariamente, os moradores enfrentaram as chamas e conseguiram evitar o pior. Eles reivindicam um combate mais efetivo do governo para o problema, que não é ocasional.

“Todo ano há reuniões de órgãos estaduais e federais que devem enfrentar a situação e sempre se repetem as mesmas promessas de oferecer infra-estrutura de fiscalização, prevenção e combate aos incêndios na Chapada Diamantina, mas tudo não passa de conversa”, denuncia a bióloga.

O ambientalista Paulo Castilho, do Grupo de Defesa Ambiental Marchas e Combate, se queixa do reduzido número de brigadistas e carência de equipamentos como abafadores, bombas de água portáteis, facões e foices. Ele inclui ainda a dificuldade de transporte terrestre e aéreo. “O Ibama tem bombas d´água, porém necessita de mais mangueiras. As existentes somam cerca de 600 metros, quando precisamos de pelo menos mil metros”, acrescenta.

Laura Maliarenko também denuncia que há inércia dos órgãos responsáveis em tentar descobrir e punir as pessoas que criminosamente causam os focos de incêndio. Ela destaca que algumas pessoas fazem as queimadas como um protesto contra a política de preservação imposta pelo Ibama, enquanto outras são piromaníacas.

Responsáveis – A bióloga acrescenta que os garimpeiros, os pecuaristas e os comerciantes de sempre-vivas continuam também sendo responsáveis pelos incêndios. No caso das sempre-vivas, é colocado fogo depois da colheita, para que as plantas rebrotem com mais rapidez.

“Quando cheguei na Chapada, há 8 anos, encontrei até uma cultura de tocar fogo na mata, nos morros, porque o incêndio proporcionava uma paisagem bonita durante a noite. É incrível, mas isto acontecia”, lembra.

Os brigadistas lutam, inclusive, durante toda a noite, para controlar as chamas que se espalham com intensa rapidez. Os focos se multiplicam com as faíscas carregadas pelo vento. O fogo começa bem pequeno, mas logo as chamas crescem e vão devorando a vegetação seca pela falta de chuva.

“Sou de Mucugê, já presenciei vários incêndios, porém nenhum como o que aconteceu no fim de semana aqui na região. Nunca vi uma área tão queimada como agora”, lamentou Adriano Paraguaçu, funcionário público municipal.

Nesta terça-feira, 28, pela manhã, ele estava na localidade conhecida como Capão, no encontro entre os rios Preto e Paraguaçu. O fogo destruiu uma grande parte da mata da margem direita do Paraguaçu e só não foi pior porque Adriano ainda encontrou um foco e apagou.

Decreto –  O governador Jaques Wagner decretou situação de emergência em 20 municípios da Chapada Diamantina na sexta-feira passada. Segundo informações, a ação se deu em razão do agravamento dos incêndios que voltaram a atingir a Chapada desde o início deste mês. A maior parte da região está muito seca.

Até mesmo no Vale do Capão, no município de Palmeiras, onde a vegetação ainda está bem verde, começaram a aparecer focos, principalmente no povoado de Caeté-Açu.

Os moradores suspeitam que lá os incêndios estão sendo criminosamente espalhados, porque não há motivos para outras causas, como queimadas para abrir pasto.

Além de Mucugê e Palmeiras, dois dos 20 municípios incluídos em situação de emergência na lista, existe a constatação de que o fogo está se espalhando rapidamente em áreas dos municípios de Andaraí e Itaetê.

A comunidade está solicitando o envio de helicóptero equipado com o “bambi” (gigantesca bolsa que possibilita o despejo de água pela aeronave).

O Instituto Chico Mendes também chama a atenção para a gravidade do fogo no norte do Parque Nacional da Chapada, que se espalha pelo Morrão e Serra da Bacia, local de nascente de diversos rios e que ladeia um dos principais cartões-postais da região, o Morro do Pai Inácio.

A preocupação com o meio ambiente levou os países da Organização das Nações Unidas a assinarem um acordo que estipulasse controle sobre as intervenções humanas no clima.

Assim o mercado de créditos de carbono nasceu em dezembro de 1997 com a assinatura do Protocolo de Kyoto Desta forma, o Protocolo de Quioto determina que seus signatários países desenvolvidos (chamados também de países do Anexo I), reduzam suas emissões de gases de efeito estufa em 5,2%, em média, relativas ao ano de 1990, entre 2008 e 2012.

Para tanto, existem algumas alternativas para auxiliá-los ao cumprimento de suas metas, chamadas de mecanismos de flexibilização. Esse período é também conhecido como primeiro período de compromisso. Para não comprometer as economias desses países, o protocolo estabeleceu que, caso seja impossível atingir as metas estabelecidas por meio da redução das emissões dos gases, os países poderão comprar créditos de outras nações que possuam projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) nasceu de uma proposta brasileira à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC). Trata-se do comércio de créditos de carbono baseado em projetos de sequestro ou mitigação.

O MDL é um instrumento de flexibilização que permite a participação no mercado dos países em desenvolvimento, ou nações sem compromissos de redução, como o Brasil. Os países que não conseguirem atingir suas metas terão liberdade para investir em projetos MDL de países em  desenvolvimento. Através dele, países desenvolvidos comprariam créditos de carbono, em tonelada de CO2 equivalente, de países em desenvolvimento responsáveis por tais projetos.

Há uma série de critérios para reconhecimento desses projetos, como estarem alinhados às premissas de desenvolvimento sustentável do país hospedeiro, definidos por uma Autoridade Nacional Designada (AND). No caso do Brasil, tal autoridade é a Comissão Interministerial de Mudança do Clima. Somente após a aprovação pela Comissão, é que o projeto pode ser submetido à ONU para avaliação e registro.

A negociação de contratos futuros de crédito de carbono já ocorre na Bolsa de Chicago e em países como Canadá, República Checa, Dinamarca, França, Alemanha, Japão, Holanda, Noruega e Suécia. Em 2005 também entrará em vigor o mercado regional europeu, batizado de “European Union Emission Trading Scheme”.

O Brasil deve se beneficiar deste cenário como vendedor de créditos de carbono, e também como alvo de investimentos em projetos engajados com a redução da emissão de gases poluentes, como é o caso do biodiesel. Segundo estimativas do Banco Mundial, o país poderá ter uma participação de 10% no mercado de MDL, equivalente a US$ 1,3 bilhões em 2007.

A Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) vão lançar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que entrará em funcionamento até o fim de 2005, e funcionará como uma plataforma de negociação dos títulos emitidos por projetos que promovam a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.

A criação do MBRE é uma iniciativa que visa profissionalizar a negociação, no mercado de capitais, dos papéis oriundos dos projetos de MDL, trabalhando na elaboração de um banco de projetos MDL no Brasil. Na prática, é mais um mercado de títulos que será operado pela bolsa. Inicialmente, os papéis poderão ser negociados por qualquer investidor que já compra ativos semelhantes no mercado de derivativos.

Portanto, os benefícios gerados pela produção de biodiesel no Brasil podem ser convertidos em vantagens econômicas, pelo acordo estabelecido no Protocolo de Kyoto e nas diretrizes do MDL. O ganho decorrente da redução da emissão de CO2, por queimar um combustível mais limpo, pode ser estimado em cerca de 2,5 toneladas de CO2 por tonelada de biodiesel. No mercado europeu, os créditos de carbono são negociados por volta de US$ 9,25 por tonelada. Portanto, 348 mil toneladas de biodiesel de mamona geram uma economia de 870 mil toneladas de CO2, podendo ser comercializada por US$ 8 milhões.

Outra vantagem que está sendo estudada é a absorção de carbono na atmosfera pela própria plantação de mamona. Uma lavoura de 1 hectare de mamona pode absorver até 8 toneladas de gás carbônico da atmosfera. Como para a substituição de 1% de diesel mineral são necessários 348 mil toneladas de mamona, são ocupados 740 mil hectares (conforme o item III.2).

Ou seja, anualmente poderiam ser absorvidas mais 6 milhões de toneladas de carbono pela lavoura de mamona., o que poderia garantir para o Brasil mais US$ 55,5 milhões pela substituição ao diesel mineral. Porém, esse calculo não pode ser considerado, pois não existem garantias de que esse tipo de seqüestro seja comercializável, dado ao curto ciclo de vida da planta de mamona.