A implementação da Comissão Nacional de Produção Orgânica (CNPOrg) e as novas atribuições das comissões estaduais estão previstas na Instrução Normativa (IN) nº 54, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23). A IN representa mais um passo na aplicação da Lei 10.831/2003 que regulamenta a agricultura orgânica brasileira.

As comissões, fóruns de interação entre o setor público e privado, são formadas por representantes dos segmentos da rede de produção orgânica. Com a instrução normativa, passam a ter como principal atribuição, assessorar o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, a ser implementado em ato normativo. Atualmente, o Brasil possui 26 comissões de produção orgânica, que terão prazo de até seis meses para se adequar às novas regras estabelecidas.

Segundo a coordenadora substituta de Agroecologia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina de Oliveira Saminêz, os consumidores serão beneficiados. “A atuação das comissões como assessoras do novo Sistema, garantirá a qualidade dos produtos orgânicos”, ressaltou.