Um estudo encomendado pelo Ministério das Cidades revelou que as companhias privadas de saneamento não estão cumprindo metas previstas nos contratos de concessão. Segundo o estudo, 68% das concessionárias pesquisadas não cumpriram as metas de expansão da rede de esgoto ou o fizeram apenas parcialmente. Em águas, 54% não ampliaram a rede dentro do estabelecido.

Segundo o pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) Francisco Vignoli, contratos de prestação de serviços mal elaborados pelas prefeituras e estados, ausência de uma regulação clara, falta de fiscalização e interferência política dificultam o cumprimento das metas.

- Em muito municípios, os prefeitos não permitem o reajuste da tarifa, principalmente em anos eleitorais. Não existem, portanto, regras claras para que as empresas invistam - explicou.

O estudo envolveu 50 casos de participação privada no setor, responsáveis pelo abastecimento de 11 milhões de habitantes. O ano base da pesquisa foi 2006. O trabalho custou US$ 1,5 milhão ao Ministério das Cidades e foi elaborado pela FGV e Inecon.

Segundo Vignole, o estudo revela ainda que a concessão do serviço para a iniciativa privada não tem impacto nas contas públicas. Embora a privatização seja considerada uma forma dos municípios aumentarem arrecadação e reduzirem déficit orçamentário, na prática nada muda.

- Chegamos a essa conclusão com base nos balanços das prefeituras dois anos antes da concessão do serviço e agora, em 2006. Não houve melhora nem piora por conta da concessão do serviço - disse ele.

O estudo também entrevistou moradores de regiões onde existem prestadoras privadas de serviços de saneamento. Para a maioria deles, houve melhora na qualidade do serviço, mas a tarifa teria aumentado em proporção maior do que esse ganho. Os entrevistados também valorizam mais o serviço de água que de esgoto.

Embora o governo federal não administre empresas de saneamento, o diretor de Articulação do Ministério das Cidades, Sergio Gonçalves, explicou que o trabalho ajudará municípios e estados a planejarem melhor a concessão do serviço.