O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, revelou que Coréia do Sul, Japão e Suécia já demonstraram interesse em participar do Fundo Amazônia. Minc voltou a afirmar que a crise internacional não deverá afetar a captação do fundo.

“Não há nenhuma manifestação de recuo por parte dos interessados”, disse Minc, que participou hoje do III Fórum Internacional de Meio Ambiente Brasil-Japão.

Para o ministro, Alemanha e Suíça, que no dia do lançamento do fundo foram cotados como países interessados em capitalizar o novo instrumento, aguardam a primeira reunião do conselho do fundo, que acontecerá no dia 24, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. Segundo ele, à partir dessa reunião poderá haver manifestações sobre possíveis doações. Por enquanto, apenas a Noruega já contribuiu, com US$ 140 milhões. Para Minc, a influência da crise financeira é limitada porque essas nações fazem uma espécie de “seguro de vida planetário”, o que não depende das condições de mercado.

“A prioridade (para aplicação dos recursos) para o primeiro ano será definida no dia 24. Acho que outros países estão nesta expectativa”, ressaltou Minc, confirmando que a expectativa do governo é captar US$ 1 bilhão no primeiro ano de vigência do fundo.

O ministro revelou que uma das sugestões de nações interessadas em participar é de construção de um site que informe a destinação dos recursos e os resultados obtidos. Segundo ele, essa recomendação será atendida e, em breve, o site será criado.

Ontem, a imprensa destacou matérias sobre a responsabilidade pelo desmatamento da Amazônia, o que estaria pendendo entre dois pólos: o governo de Mato Grosso e seu Governador, plantador de soja, ou o Governo Federal e o Presidente Lula com os trabalhadores sem-terra clientes da Reforma Agrária.

Beira a estupidez essa falsa disputa. Os articuladores de idéias contra nossa soberania na Amazônia têm a cara-de-pau de tentar fazer-nos crer que o Lula do PT e dos Sem-terras ou o Blairo com seus produtores rurais são os culpados pelas mazelas do aquecimento global e da poluição mundial, eis que são os comandantes da “destruição” da floresta amazônica.

Antes de continuar, cabe afirmar que nenhum país do mundo, em toda a história, sofreu ou sofre tantas pressões “internacionais” sobre a “questão ambiental”. Podem pesquisar. Nem Chernobyl, nem Three Mille Islands, nem Bhopal. Nada se viu comparado ao que se vê no nosso país. Parece que o mundo só depende da água e do oxigênio que possuímos ou somos capazes de fornecer.

Bom, voltando ao assunto, temos que esse caso teve por episódio próximo passado, uma imensa carga de acusações e condenações contra os Estados detentores de parcelas da Floresta Amazônica e contra os produtores rurais e seus representantes políticos. O Governador Blairo Maggi, então, sofreu o ataque frontal dos “defensores da Amazônia”, pois além de ter o poder de estado capaz de “incentivar ou parar a destruição da Floresta” também era o maior produtor de soja do mundo. Vergado Blairo, o restante dos “desmatadores” quedariam derrotados.

Motosserra de Ouro, genocídio indígena, trabalho escravo, narcotráfico, contrabando etc, todas as mazelas resultantes das injustiças históricas de nossa formação social cabiam com perfeição no perfil de Mato Grosso e de Blairo Maggi.

Porém, os “protetores da Floresta” não contavam com a firmeza do Governador de Mato Grosso, que não fugiu ao debate, demonstrando a falsidade dos fatos descritos. Desmistificou acusações, apontou a manipulação de dados apresentados como “científicos”, enfim, desmascarou a campanha dos “protetores da Floresta” contra nosso Estado e contra nossa produção agrícola.

Para espanto de muitos, os produtores rurais mato-grossenses atacados fugiam do estereótipo chapéu de palha, calça desfiada, espera do tempo, barba por fazer, enfim, condicionado às intempéries. A defesa era feita com expressões que se pensava de centros financeiros e acadêmicos do planeta. Falavam em melhoramento genético, tecnologia agrícola, cultura intensiva, Bolsa de Boston, ‘commoditties’, dólar, tradings, logística, mercado externo etc

A campanha contra os produtores foi esfriada para não cair no ridículo.

Mas a essa campanha escondia o verdadeiro objetivo e por causa desse objetivo ela voltou com o mesmo ímpeto de antes. Agora, os pobre-coitados dos sem-terras que se humilharam por tempos embaixo de lonas pretas sob todo tipo de preconceitos e descaso, são os verdadeiros vilões do mundo. Sim, esses vagabundos, perturbadores da “ordem”, capitaneados pelo INCRA são os verdadeiros criminosos contra a ecologia do mundo (sim! Do mundo! Não esqueçam que a Amazônia pertence ao mundo).

Mas esse fato não pode ficar assim, barato… É necessário instigar a classe produtora e o Governador Blairo Maggi contra o Governo Federal e o Presidente aliado dos sem-terras desmatadores da Floresta Amazônica…Afinal de contas era Lula que acusava Blairo de ser o “motosserra de ouro”.

Esses articuladores da campanha são cínicos. Vergam os joelhos e a coluna vertebral para os mandantes do mundo e se arvoram em paladinos da ética, da moralidade e agora de protetores da ecologia.

O velho discurso do “Inferno Verde e Deserto Vermelho”, “Pulmão do Mundo”, “Patrimônio da Humanidade” “Reserva de Oxigênio do Planeta”, “Ùltima reserva Desabitada” etc etc são maquiados e reaparecem como se fossem a última descoberta da ciência.

Enquanto isso os automóveis e as máquinas despejam gases na atmosfera à custa do sangue de iraquianos, palestinos, georgianos e ameaças a tantos outros povos livres. No mesmo instante os canhões arpoam baleias para deleite gastronômico de castas sociais apodrecidas. A Floresta Negra é estudada nos restos de carvão das fábricas. O marfim ainda é comercializado em toda Europa, junto com chifres de rinoceronte na África do Sul. Pior que tudo isso, é o genocídio de povos africanos, saaruis, índios. Móveis de mogno e pau-brasil enfeitam as casas inglesas, etc.

Bom, nossa agricultura sem qualquer subsídio estatal bate em produtividade contra a americana e européia. Possuímos a maior parte da Floresta Amazônica com sua imensidão de terras, recursos genéticos, minerais, aqüíferos e outros. Descobrimos imensos campos de petróleo no pré-sal.

O que será que querem os “protetores da floresta” agora?

Nós não sabemos preservá-la tal como o se preservaram os rebanhos de “bois almiscarados” e os sioux, apaches, navajos, etc..?

O objetivo dessa pressão ambiental insana contra nosso país e nosso Estado é outra coisa e não a ecológica.

E o Presidente Lula e o Estado de Mato Grosso têm ciência disso.

Os seis maiores desmatadores na Lista dos 100 Maiores Desmatadores do País divulgada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, nesta segunda-feira, 29, são assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Mato Grosso. Juntos eles demataram 220 mil hectares. Outras duas áreas, também de assentamentos do Incra, aparecem em 40º e 44º lugares.

O Estado do Mato Grosso continua sendo o maior desmatador do País, com 49 dos maiores devastadores do Brasil derrubando 357 mil hectares dos 520 mil hectares derrubados em 4 anos por todos os listados.

Ao todo, o Ibama aplicou multas de R$ 265.592.000,00 no Incra por “desmatar e danificar” áreas da Floresta Amazônica.

Cada um dos 100 maiores desmatadores do país são responsáveis pela devastação de uma área média de 1,6 mil hectares. Juntos, eles desmatam o equivalente a cerca de 160 mil campos de futebol, segundo informou nesta segunda-feira, 29, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Entre as propriedades particulares, o maior desmatador é o produtor Léo Andrade Gomes. De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ele é responsável por 12,5 mil hectares de destruição de floresta nativa sem autorização dos órgãos ambientais no município paraense de Santa Maria das Barreiras. O nome do produtor também aparece na lista pela destruição de mais 2,6 mil hectares da reserva legal de outra propriedade, em Santana do Araguaia, também no Pará. Constam ainda da lista proprietários de terras do Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre.

Segundo o estudo, de 100 acusados de devastação apenas dez vão a julgamento e um é condenado. O ministro afirmou, entretanto, que pretende não apenas denunciar os suspeitos, mas garantir a punição dos criminosos.

“Nós criamos uma força-tarefa com a Advocacia Geral da União, a AGU, e o Ministério Público Federal para levar esse grupo para o banco dos réus para pegar uma prisão pesada, de preferência plantando muitas árvores até o resto da vida, para pagar pelos crimes ambientais que cometeram”.

O ministro informou que todo o material apreendido pela força-tarefa, como grãos, toras e gado, será leiloado.

Amazônia

O desmatamento da Amazônia mais que dobrou em agosto na comparação com o mês anterior, somando 756 quilômetros quadrados, área maior que o território de Cingapura, por exemplo, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados nesta segunda-feira, 29. No acumulado de 2008, a área de floresta perdida soma 5.681 quilômetros quadrados, de acordo com o instituto. Cingapura tem área total de 641 quilômetros quadrados.

Em agosto, o Pará foi mais uma vez o Estado com maior índice de desmatamento da Amazônia, destruindo 435,3 quilômetros quadrados de floresta, seguido pelo Mato Grosso, com 229,2 quilômetros quadrados devastados. O Inpe informou que 74% da Amazônia pôde ser vista por satélite, porém o Estado do Amapá ficou praticamente todo encoberto por nuvens (99 por cento), e em Roraima 77% do território não pode ser visto.

Corre na cidade a história, ou boato, de que uma Fundação de direito privado (criada pelo atual governo estadual), em associação com um Banco (também privado), estaria tentando estabelecer o valor de R$ 1,00 (um real) para os serviços ambientais que a floresta amazônica presta para a saúde do Planeta. A idéia ultrapassa os limites do “non sense”, pois além do meio ambiente ser o exemplo mais cristalino de bem público, os serviços ambientais nele contidos são bens comuns, o que transfere para a ilegalidade a “compra” ou o “recebimento” desses bens por um valor simbólico, para vendê-los no mercado internacional, mesmo que (todos) os recursos recebidos fossem usados para a preservação da própria natureza.

Qualquer pessoa com um mínimo de informação qualificada sabe que o setor privado não tem finalidade benemerente, pois seu objetivo essencial é a competitividade e o lucro. Portanto, se  essa história for verdadeira, além da ilegalidade a idéia também é administrativa e ambientalmente inaceitável, pois transfere da esfera pública para a iniciativa privada, o domínio e/ou o gerenciamento dos serviços ambientais que têm valor, mas não têm preço.

Um pouco de história

Anos atrás o movimento ambientalista estava focado no eco-desenvolvimento que tinha distorções graves como o conceito de poluição da pobreza que sinalizava o pobre como poluente. A valorização do ambiente natural não incluía qualquer tipo de valoração econômica, apesar de exercícios teóricos terem indicado mecanismos que permitiam indicar um valor monetário para os recursos naturais. Um deles foi o da “emergy” (de EMbodied enERGY), que pode ser definida como a quantidade de energia solar necessária para produzir um recurso, um bem ou serviço.

O pensamento ambiental evoluiu muito desde a Conferência de Estocolmo (1972) e o eco-desenvolvimento se transmudou no paradigma do desenvolvimento sustentável (Rio-92), com o meio ambiente sendo, sabiamente, transportado para esfera dos bens públicos onde estão inseridos inalienáveis bens comuns, que têm valor, mas não têm preço.

A venda da natureza

Esse novo paradigma da sustentabilidade encontrou os recursos minerais (não renováveis) entregues à iniciativa privada, e com valor monetário estabelecido pelo mercado. O aumento da complexidade do sistema econômico, alicerçado na produção-consumo, criou maior demanda de recursos naturais (matéria prima) que privatizou (enormes) lucros e socializou a poluição. Para minimizar o impacto sobre a natureza foram criados instrumentos econômicos incitativos voltados para reduzir os abusos ambientais, e destaco aqui o princípio poluidor-pagador e o decorrente princípio usuário-pagador. Outro efeito deletério do atual modelo econômico atinge o clima do Planeta cujo aquecimento decorre da emissão descontrolada de gases do efeito estufa, acatapulta que lançou o carbono na esfera da mercantilização da natureza. Transformado em “permits” e vendido em Bolsas, o carbono vem sendo trocado (eticamente) por dinheiro ou pelo direito de poluir o nosso Planeta que tem valor, mas não tem preço.

O que fazer

Penso que por trás desse boato de “venda” dos serviços ambientais das florestas amazonenses para um organismo privado, existe uma enorme e poderosa pressão política e, nesse caso, a sociedade só tem dois caminhos: 1) a defenestração dessa mazela traduzida em um projeto que envolve muito dinheiro, esse símbolo de riqueza que tem o poder mágico de aglutinar todo mundo no pacote dos “companheiros”; 2) estabelecer um valor aproximadamente real para os serviços e os organismos com base na “emergy”. Como o clima na Amazônia se estabilizou 12 mil anos atrás, é só calcular a energia solar que foi necessária para formar os ecossistemas amazônicos com seus recursos, bens e serviços. Para isso é só multiplicar as 400 calorias por centímetro quadrado por dia que chegam (hoje) à Amazônia pela área da Amazônia (em cm2) e pelos 4.380.000 dias (12.000 anos). O resultado em calorias pode ser transformado para watts (mega, giga, terá, etc.) que, multiplicados pelo preço médio mundial dessa unidade (em dólar) estabeleceria um valor monetário dos serviços ambientais que têm valor, mas não deveriam ter preço.

A decisão do governo da Noruega de destinar U$ 1 bilhão ao País até 2015 para conter o desmatamento na Amazônia levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a assinar decreto que isenta da cobrança do PIS/Cofins o dinheiro de doações para a prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de conservação do uso sustentável das florestas. Para obter a isenção, o dinheiro terá de ser depositado em bancos oficiais.

No caso do Fundo Amazônia, que recebeu U$ 20 milhões da Noruega ontem, o dinheiro ficará no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outros U$ 120 milhões deverão ser depositados no fundo nos próximos 12 meses, também pelo governo da Noruega. O restante, pelos anos seguintes, até 2015.

“Não tem sentido um país dar U$ 100 milhões para defender a Amazônia e U$ 20 milhões virarem imposto para o governo. Então, qualquer fundo dessa natureza, supõe-se que ele vá diretamente para o destino adequado, que é a sustentabilidade”, disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. “Não faz sentido taxar uma doação que está destinada a um fim tão nobre”, complementou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

O decreto que isentou as doações destinadas à preservação das florestas foi publicado no Diário Oficial da União de ontem e regulamenta a Medida Provisória 438, deste ano, que prevê a criação de fundos para a preservação da biodiversidade do País. Pelos cálculos do governo, o impacto da renúncia fiscal em 2008 é estimado em R$ 43 milhões para a Cofins e R$ 7 milhões para o PIS/Pasep. Para os anos seguintes, a previsão de renúncia também é de R$ 50 milhões.

O primeiro-ministro da Noruega, Jens Stoltenberg, anunciou ontem a concessão de US$ 1 bilhão até 2015 para o Fundo da Amazônia. Do total, US$ 870 milhões estarão no fundo entre 2010 e 2015 só se forem comprovados os resultados da política brasileira de redução do desmatamento da região.

A iniciativa do governo norueguês foi qualificada como exemplar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu Stoltenberg, em visita oficial. “No dia em que todo o País desenvolvido tiver a mesma atitude da Noruega, teremos certeza de que o aquecimento global vai ser reduzido”, afirmou Lula. “Espero que outros países sigam o exemplo da Noruega.”

Segundo Minc, além da Noruega, outros cinco países já manifestaram interesse em colaborar com a preservação da região: Coréia, Japão, Suécia, Alemanha e Suíça.

Segundo o ministro, “hoje o governo fecha uma serraria em uma hora, mas não gera 50 empregos sustentáveis em uma hora. Sem recursos importantes e manejo e desenvolvimento sustentável, a guerra contra o desmatamento não prosperará”.

O Ministério do Meio Ambiente vai criar uma força de segurança ambiental para fiscalizar as grandes áreas verdes do País. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para desenvolver o projeto da Polícia Ambiental Federal e deve apresentá-lo ao chefe do Executivo no mês que vem. A informação foi confirmada ontem pelo ministério.

Minc pretende ter 3.000 homens na força, que deverá ter bases em diversas regiões do País. Mas o foco da fiscalização será mesmo a Amazônia. O ministro citou os crimes na região amazônica para convencer Lula.

A Floresta Nacional do Jamari (RO), que em agosto se tornou a primeira do país a ter áreas licitadas pelo governo federal para manejo sustentável, será controlada com o novo sistema de monitoramento de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o mais detalhado de que o órgão dispõe.
O Detex (Detecção de Exploração Seletiva) foi desenvolvido para controlar distritos florestais com alto nível de detalhe, identificando atividades madeireiras no meio da floresta. Isso inclui a localização de picadas, pátios para armazenamento de madeira e o sumiço de árvores individuais, atividade conhecida como corte seletivo.

O sistema é o terceiro utilizado pelo Inpe para monitorar o desflorestamento na Amazônia. Já existem o Programa de Cálculo de Desflorestamento da Amazônia (Prodes), levantamento anual da devastação da Amazônia Legal, e o Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que faz uma varredura mais rápida da região - a publicação dos dados é mensal.

O diferencial do Detex é a observação detalhada de extensões menores. Ele coleta imagens de áreas de 20 metros por 30 metros, mais definidas que as utilizadas pelo Prodes (30 m por 30 m) e pelo Deter (250 m por 250 m). As fotografias são captadas pelos satélites sino-brasileiros CBERS e pelo americano Landsat. A utilização de radares aerotransportados do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) ainda está sendo estudada.

Jamari

No dia 18 de agosto, nove meses após abertura de edital, o governo conseguiu licitar a Floresta Nacional do Jamari (RO), primeira área de concessão florestal para manejo sustentável do Brasil. Segundo informações da Agência Brasil, a licitação foi alvo de disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). As três áreas licitadas somam 96 mil dos 220 mil hectares da unidade e devem render R$ 3,8 milhões anuais aos cofres públicos. As empresas vencedoras da concorrência poderão explorá-las por 40 anos.

“Depois de muito tempo em banho-maria, começaram nas florestas públicas as licitações para uso sustentável. Você tem uma floresta, explora um quarenta avos a cada ano e daqui a 40 anos a floresta ela está do mesmo tamanho. Produz madeira, móveis e armários, pagam salários e a floresta fica do mesmo tamanho” disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. “Faremos várias outras (licitações). A melhor forma de combater a madeira ilegal é o aumento da oferta da madeira legal de manejo”, completou.

A função do Detex, segundo explica o coordenador do programa Amazônia do Inpe, Dalton Valeriano, será permitir que o Serviço Florestal Brasileiro, órgão do Ministério do Meio Ambiente, fiscalize o manejo na Floresta do Jamari. “O Detex inicialmente seria voltado apenas para extração em florestas públicas, mas, por solicitação do Ibama, esperamos que até o fim do ano esteja disponível também para áreas de manejo privadas”, disse o coordenador.

O Detex já foi testado nos entornos de duas estradas federais da região, e em duas florestas nacionais: Jamari e Saracá-Taquera. Segundo o Inpe, ele será empregado em todas as florestas públicas da Amazônia Legal.

Saiba mais sobre imagens de satélite: http://www.geoprocessamento.net

No passado, o agricultor e o criador de gado recebiam incentivos para ocupar e derrubar a floresta amazônica. Hoje, os tempos são outros. A preocupação ecológica no Brasil e no mundo aumentou. Para produzir na Amazônia, o agricultor precisa se enquadrar o mais rápido possível nas leis ambientais. Uma tarefa nada fácil.

Os satélites viraram armas poderosas de vigilância. Do espaço, são capazes de ver o que acontece na Terra. É através dessas imagens que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE, monitora o desmatamento na Amazônia. O governo elaborou uma lista com 36 municípios, considerados os campeões do desmatamento.

Apenas no primeiro semestre de 2008, 612 áreas foram embargadas pelo Ibama, acusadas de fazer desmatamento ilegal.

Uma delas é a Fazenda Santa Clara, município de Brasnorte, propriedade com quase 10 mil hectares de com lavoura e criação de gado.

A área que está embargada são 296 hectares abertos em 2002. A área foi usada para colocar pastagem para o gado.

“Eles alegam que nós não tínhamos autorização para abrir nesta área. Houve uma inversão de derrubada, mas a quantidade de reserva que é obrigada a ter é 50%. A multa foi de R$1,480 milhões. Estamos recorrendo, porque pagar é impossível. É impagável este valor”, garante Júlio Poletto, administrador da fazenda.

Poletto afirma que o erro foi comunicado à Secretaria de Meio Ambiente do Estado, na hora da renovação da LAU, Licença Ambiental Única, documento que o governo de Mato Grosso exige de todas as propriedades rurais do Estado.

É uma espécie de atestado de boa conduta. Uma garantia de que as propriedades rurais trabalham dentro da lei.

Licenciamento

Por decisão do Governo Federal, esse licenciamento se tornou obrigatório pra todas as fazendas da Amazônia.

O engenheiro florestal Ivan Smiljanick faz projetos de licença ambiental no norte de Mato Grosso e reclama do tempo que leva para se aprovar uma LAU. “Eu tenho exemplo de duas propriedades que, uma saiu com oito meses e outra tem quatro anos que está lá. Não sai”, conta Smiljanick.

O secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso, Luiz Henrique Daldegan, afirma que o prazo de aprovação pode mesmo variar bastante. “A licença ambiental tem um trâmite em que nós verificamos a sua documentação, verificamos se não há a sobreposição. Então é muito variado, mas seis meses, às vezes um ano e quando você tem pendências, mais do que isso”, explica.

O governo também quer saber a localização exata e o tamanho correto de cada fazenda da região. Para isso, desde 2003, vem exigindo que todas façam o chamado georreferenciamento, que é o mapeamento preciso da propriedade, feito com a ajuda de satélite.

GPS

Para fazer este serviço, é necessário um GPS, que fica enviando sinais para outro aparelho que fica na sede da fazenda e para um satélite. Com o GPS é possível determinar com exatidão onde fica cada um dos marcos de uma fazenda e o tamanho correto da propriedade.

Para fazer o georreferenciamento o agricultor tem que contratar técnicos credenciados, como um engenheiro florestal. Quando a propriedade é grande, cortada por rios, o trabalho de mapeamento pode demorar bastante, porque é preciso marcar todas as curvas e ler um ponto a cada 160 metros, bem no meio do leito do rio.

“Leva em torno de uns 15 dias, em média. Custa em torno de 7 a 10 mil reais”, aponta Ivan Smiljanic.

O governo reconhece o custo alto e a demora para se conseguir a documentação, mas o presidente do Incra, Rolf Raquibarti, afirma que ela é fundamental para um controle efetivo do desmatamento.

“Colabora para que o país conheça seu território, os produtores sabem exatamente o tamanho da sua área, colabora para o controle da produção, da ocupação e da legislação ambiental”, explica Rolf Hackbart, presidente do Incra.

O objetivo disso tudo não é só a regularização ambiental. O governo também quer acabar com outro problema grave: a grilagem de terra. “Nós temos municípios no Norte do País, que a área registrada nos cartórios e no Incra é seis vezes o tamanho do município, segundo os dados do IBGE. Isso precisa acabar, para o bem do produtor. Ele tem uma área que ele acha que é dele, mas tem várias em cima dele, no cartório”, explica o presidente do Incra.

No começo do ano, o governo determinou que todos os imóveis rurais do bioma Amazônia com mais de 400 hectares fizessem o recadastramento no Incra. Para isso, era preciso apresentar dados do georreferenciamento e pouca gente apareceu.

“Depende de cada caso, mas em média demora um mês, dois meses. Antes levava muito. O Incra está cheio de processos internos que nunca foram analisados. Nós estamos buscando, digitalizando e analisando. Imediatamente procurem o Incra. Nós vamos recepcionar toda a documentação”, garante Rolf Hackbart.

Sem recadastramento

Itamar Budach é um dos agricultores que não fez o recadastramento. Ele é dono de uma fazenda de quase 2,5 mil hectares, em Brasnorte, comprada em 1994.

Quando chegou à região, o Itamar planejava explorar metade da fazenda, como permitia a lei da época, mas em 14 anos, só conseguiu abrir 500 hectares de terra.

“Falta recurso. O rendimento pecuário não é aquela coisa e é tudo muito caro aqui, tudo é muito custoso”, diz ele.

Com pouca área e criando todo o rebanho a pasto, o seu Itamar engorda, no máximo, 600 animais a cada ano e meio.

Para melhorar a renda da propriedade, a idéia é investir na qualidade do pasto, o que é muito caro. “Vou usar financiamento para melhorar a pastagem, corrigir adubação, curva de nível. Está tudo por fazer”, conta o proprietário.

Como só abriu 500 hectares de terra, seu Itamar tem a reserva legal de 80%, como manda a lei. Só que ele não tirou a licença ambiental, não fez georreferenciamento e, portanto, não pôde recadastrar a propriedade no Incra.

Falta de crédito

Do ponto de vista do governo, está ilegal, e assim vai enfrentar outra dificuldade: a falta de crédito. O Conselho Monetário Nacional restringe a liberação de dinheiro para quem não tiver cadastro atualizado da propriedade, não apresentar a Lau ou sofrer qualquer tipo de embargo de área, pelo Ibama.

“Primeiro foi o problema financeiro e agora nós estamos com deficiência de profissionais, engenheiros. Estão atarefados”, reclama Itamar Budach.

A decisão do Banco Central desagradou muita gente. O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, concorda que a restrição ao crédito pode trazer problemas para o Estado. “O produtor sem dinheiro é o estado sem dinheiro. Quer dizer, o estado vive da agricultura, vive da pecuária. Nós temos hoje cerca de 20% da nossa economia dentro deste problema”, diz Blairo Maggi, governador do Mato Grosso.

Ministros

Até o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, critica a resolução do Banco Central. “Na minha visão, ela foi totalmente errada. Porque tem um grupo que está desmatando, acabamos adotando uma medida generalizada que acabou atingindo milhares de agricultores que não têm absolutamente nada a ver com este desmatamento que estava acontecendo numa determinada região”, acredita ele.

Já para o ministro do Meio Ambiente, a restrição ao crédito é uma arma eficiente no controle do desmatamento. “O Caetano Veloso falou que a grana constrói e destrói coisas belas. Então, o crédito, também. Às vezes ele acaba financiando também grilagem e devastação. Quem insistir em não regularizar a terra, não legalizar a reserva, poluir, queimar e desmatar, vai sentir a mão pesada da Polícia Federal e do Ibama. Acabou a moleza”, afirma Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente.

Estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e do Pará (UFPA), do Instituto Piatam e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que o Pólo Industrial de Manaus (PIM) contribuiu para reduzir em pelo menos 70% o desmatamento no Amazonas no período de 2000 a 2006.

A pesquisa calcula que o valor das emissões de carbono evitadas no período chega a US$ 10 bilhões. Os serviços ambientais proporcionados pela preservação valeriam outros US$ 158 bilhões.

Segundo o coordenador do estudo, José Alberto da Costa Machado, professor de desenvolvimento sustentável e economia ambiental da Ufam, foi feito um levantamento estadual para verificar em quais fatores a existência do pólo industrial influencia. “O pólo gera excedente de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), empregos e renda, afetando todo o estado”, explicou.

A existência de indústrias na capital amazonense permite que a população local não se dedique à exploração das riquezas naturais. E os benefícios, segundo Machado, vão muito além do Amazonas. “Há um efeito de transbordamento de recursos privados para estados vizinhos, como Acre e Roraima”, explicou o professor, referindo-se aos acreanos e roraimenses que trabalham em Manaus e enviam dinheiro a seus estados.

O estudo sugere que o benefício ambiental gerado pela manutenção da floresta seja incorporado às mercadorias produzidas no pólo. Isso se daria por meio da transformação do PIM em um pólo eco-industrial (que, segundo Machado, poderia se chamar “Ecopim”). As empresas que tiverem fábricas ali poderiam colocar em seus produtos um selo de identificação chamando atenção para seu efeito ecológico.

“O Ecopim será voltado para que tudo se transforme em verde. Ajudará na busca de financiamentos internacionais e vai melhorar a venda nos mercados estrangeiros”, argumentou o professor. Segundo ele, um consumidor estrangeiro, ao ver que determinado produto foi produzido na Amazônia e, ainda que indiretamente, ajudou conservar a floresta, dará preferência a adquiri-lo, em vez de comprar mercadoria concorrente produzida num pólo industrial comum.

O estudo foi patrocinado por uma empresa de telefones celulares que tem fábrica em Manaus. Machado afirma que a corporação não teve qualquer influência sobre a pesquisa. Perguntado se a poluição produzida pelas fábricas do pólo foi levada em conta, o pesquisador afirmou que sim, mas observou que a maioria das empresas ali instaladas são de produtos eletrônicos e, por isso, pouco poluentes: “Eventualmente temos a poluição de um igarapé, mas é coisa pequena”.