Após suspender uma autorização ambiental para a Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, na última sexta-feira (6), o secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Cletho Brito, afirmou hoje (9) que a medida não vai interromper as obras preparatórias do empreendimento e negou que a suspensão tenha caráter político ou signifique posicionamento contrário à obra por parte do governo do estado.

Segundo Brito, a mudança de local de construção da usina vai provocar o alagamento de uma unidade de conservação estadual, o Parque Rio Vermelho. “Falam em 4 quilômetros a mais de área alagada, mas não há nenhum estudo ambiental conclusivo sobre isso nem sobre como será feita a compensação ambiental nesse caso”, apontou.

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu hoje (6) licença de instalação para mais um trecho da rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). A autorização libera as obras de pavimentação de 113 quilômetros entre os municípios de Campo Verde e Rurópolis, no Pará.

No documento, o Ibama lista 13 condicões a serem cumpridas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), responsável pela obra. Entre as exigências está a apresentação de um estudo sobre a necessidade de construir passagens para os animais, a elaboração do Programa de Monitoramento dos Cursos Hídricos e apresentação de um cronograma para a implementação do Programa de Combate ao Fogo.
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Brasília - A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia decidiu suspender autorização que emitiu em janeiro deste ano para o projeto de construção da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira. A empresa Energia Sustentável do Brasil, responsável pela usina, informou, entretanto, que a medida não paralisa as obras. Segundo a concessionária, controlada pela franco-belga Suez, quem autoriza o projeto é o governo federal, por meio do Ibama. A empresa explica que o documento suspenso pela secretaria de Rondônia trata apenas da autorização para o fechamento do reservatório, etapa final da obra.

No edital que suspende a autorização, o órgão ambiental de Rondônia afirma que a usina de Jirau interfere em unidades estaduais de conservação. A iniciativa do governo estadual de Rondônia acontece dias antes da primeira visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos canteiros de obras do Complexo Hidrelétrico do Madeira. Lula estará na quinta-feira em Rondônia para ver de perto o andamento das obras das usinas de Jirau e Santo Antônio.

Ao contrário do que afirmou na última quinta-feira, dia 6, que a Usina de Jirau uma das duas já licitadas no complexo do Madeira receberia nesta sexta a licença de instalação, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, admitiu que pode haver atraso. Segundo ele, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) só deve conceder a licença na próxima semana.

Lobão afirmou que, caso isso não aconteça, o consórcio Energia Sustentável, vencedor da licitação, perderá a janela hidrológica (período seco) para o início da obra.

- Temos lutado junto ao Ministério do Meio Ambiente no sentido de que essa licença seja concedida o mais rapidamente possível, até para aproveitarmos a janela hidrológica. O Ibama promete fazer isso. Em princípio, a data estava marcada para hoje, mas talvez se estenda até a próxima semana. Mas eu ainda tenho esperança de que possa ocorrer hoje- afirmou o ministro.

Com relação à intenção do consórcio de construir a unidade nove quilômetros abaixo do local fixado no edital, o ministro disse que a decisão é uma prerrogativa do Ibama.

- A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já tomou a decisão favorável nesse sentido, de que pode mudar o local, mas o Ibama tem também a prerrogativa de estabelecer suas ações para a implantação da unidade- declarou.

Lobão voltou a afirmar que, se demorar mais de uma semana para a com cessão da licença, não será possível aproveitar o período seco para dar início às obras.

Lobão deu as declarações no Palácio Itamaraty, no Rio, onde participa da solenidade de posse de dois diretores da Agência Nacional do Petróleo.

A concessão da licença ambiental prévia para a construção da Hidrelétrica do Baixo Iguaçu, no Paraná, foi suspensa nesta quinta pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Uma ação civil pública contra a construção da usina motivou a decisão.

O empreendimento seria construído nos municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, a cerca de 500 metros do Parque Nacional do Iguaçu. A ação afirma que o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) têm lacunas e omissões que impedem o dimensionamento adequado dos impactos que a construção provocaria.

A licença prévia ambiental já havia sido concedida, mas os argumentos apresentasdos na ação fizeram com que o presidente do ICMBio, Rômulo José Fernandes Barreto Mello, voltasse atrás. De acordo com o site da Procuradoria Geral da República (PGR), ele afirmou que a autorização estava condicionada ao cumprimento de condições. Como isso não ocorreu, instituto suspendeu a licença.

Sem a autorização do ICMBio, ninguém mais pode condeder o licenciamento. De acordo com a lei 9.985/00, para que o licenciamento seja válido é necessária a concordância do órgão ambiental responsável pela gestão do Parque Nacional do Iguaçu, que, no caso, é o Instituto Chico Mendes.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, determinou a suspensão por 60 dias o licenciamento da BR 319 ( Manaus - Porto Velho). O ministro designou um grupo de trabalho para avaliar os custos de implementação e manutenção de sete parques federais no entorno da rodovia que, segundo ele, atualmente só estão no papel. O grupo de trabalho também deverá fazer um levantamento do custo de criação de outros três parques estaduais.

Segundo o ministro, somente depois deste estudo é que será retomado o processo para liberação de licenças ambientais da rodovia. Os recursos para implantação dos parques deverão estar embutidos na obra da BR 319, prevista no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Minc anunciou que neste período de 60 dias não serão emitidos papéis e nem licenças previas.

- Não seremos os carimbadores da ilegalidade - falou o ministro, lembrando que nos três meses e meio de sua gestão frente ao ministério foram concedidas 160 licenças ambientais para obras de grande porte.

O ministro destacou também que essa ação é preventiva, com objetivo de criar um bolsão de proteção entorno da BR. Segundo Minc, depois do anúncio do asfaltamento da BR 163 (Cuiabá-Santarém), que sequer foi asfaltada, o desmatamento aumentou em 500% em seu entorno,

O presidente do Ibama, Roberto Messias, explicou que as pontas da BR 319, no Amazonas e Rondônia, já estão asfaltadas. O licenciamento em questão corresponde a cerca de 400 quilômetros entre as duas capitais, considerada uma das áreas mais preservadas no Amazonas.

Integram o grupo de trabalho os governos do Amazônia e Rondônia, os ministérios do Meio Ambiente, Transporte e Integração Nacional, o Instituto Chico Mendes, o Ibama e a Universidade Federal do Amazonas.

O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, Márcio Luiz Coelho de Freitas determinou que as obras de recuperação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO), entre o município de Humaitá (a 590 quilômetros a sudoeste de Manaus) e a capital rondoniense, sejam concluídas somente após a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do local, feito pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A sentença foi divulgada no último dia 29 de agosto. Até ontem, o Ibama ainda não havia apresentado o estudo e, ainda assim, a obra continua sendo feita. A decisão do juiz foi com base na Ação Civil Pública 2005.32.00.005731-4 impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura (Dnit), ATP - Engenharia Ltda., Contécnica Consultoria Técnica Ltda., Langhi Engenharia Ltda. e Maia e Melo Engenharia Ltda., responsáveis pela obra.

Obras

Em 2005, a juíza da 2ª Vara de Justiça Federal, Marília Gurgel de Paiva e Sales, determinou, através de liminar, a suspensão das obras, alegando que não foi feito um estudo de impacto ambiental antes da licitação para o início das obras. Na liminar, a juíza estabelecia uma multa diária de R$ 10 mil ao Dnit caso as obras não fossem suspensas.

De acordo com a Justiça Federal do Amazonas, a demora na sentença é normal e a liminar expedida pela juíza atendia a uma solicitação do MPF, que alega que a BR-319 possui características peculiares, pois está inserida em uma área de alta fragilidade, o que torna fundamental o Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

Esclarecimento

O Dnit, que é ligado ao Ministério dos Transportes, esclareceu em nota que ainda não foi notificado a respeito da sentença. De acordo com o Ministério, está sendo cumprida a decisão expedida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1º Região, em Brasília, autorizando a execução dos serviços de recuperação da BR-319, que não pode ser revista por instância judicial inferior. Sendo assim, as obras de recuperação da rodovia serão mantidas.

No último dia 5, a diretoria do Ibama se reuniu com os representantes do Dnit, em Brasília, para discutir os detalhes do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para as obras na BR-319.

Projeto

- O projeto para a BR-319 se cerca de todas as medidas necessárias para a sustentabilidade, inclusive contemplando investimentos para recuperação do passivo ambiental da rodovia, implantada na década de 70, observou o diretor geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot.

O coordenador de transportes do Ibama em Brasília, Eugênio Costa, disse que o Dnit vai apresentar o estudo na próxima semana, e “enquanto isso, as obras estão sendo feitas em outros trechos da via”.

-Esse documento já deveria ter sido entregue. Tenho certeza de que será apresentado semana que vem, para que a obra possa ser concluída, explicou.

O posto Esso de Taguatinga, o Comal, em Ceilândia e um outro estabelecimento no Gama foram multados pelo Instituto Brasília Ambiental, o Ibram, por não possuirem os documentos de licença ambiental. Esses documentos credenciam os postos de gasolina a funcionar, sem agredir o meio ambeinte.

O posto de Taguatinga, que fica em frente ao Mc Donalds, já havia sido notificado no início do ano e teve 180 dias para se adequar às normas do Ibram.

O instituto, em conjunto com a Delegacia do Meio Ambiente, o Dema, está organizando uma operação de fiscalização, cuja prioridade é analisar os tanques onde ficam armazenados os combustíveis. Nesta quarta-feira (17), postos do Gama, Taguatinga e Planaltina já foram notificados. Os locais poderão ser multados em até R$ 100 mil na operação que está prevista para ocorrer em cinco dias, supervisionada por dez fiscais do governo.

Nos últimos três anos, 100 postos foram autuados por algum tipo de vazamento.

O secretário-executivo de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, José Lima de Andrade, disse hoje que alguns blocos que seriam oferecidos na 10ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em dezembro, deverão ser retirados por questões ambientais. Ele não especificou quantos blocos serão cortados, mas disse que esta redução se deve a uma divergência entre o órgão ambiental do Estado e o Ibama.

Os blocos que serão cortados estão localizados na Bacia do Parecis, localizada em Mato Grosso, que vai estrear em um leilão da ANP nesta edição. “A questão é que o órgão ambiental de Mato Grosso havia entendido que os blocos poderiam ser licitados, mas quando o Ibama realizou sua avaliação, percebeu que a área estava localizada próxima a um parque nacional”, disse.

Segundo ele, os últimos detalhes do edital da 10ª rodada estão sendo concluídos e a sua publicação pode ser esperada para os próximos dias.

No passado, o agricultor e o criador de gado recebiam incentivos para ocupar e derrubar a floresta amazônica. Hoje, os tempos são outros. A preocupação ecológica no Brasil e no mundo aumentou. Para produzir na Amazônia, o agricultor precisa se enquadrar o mais rápido possível nas leis ambientais. Uma tarefa nada fácil.

Os satélites viraram armas poderosas de vigilância. Do espaço, são capazes de ver o que acontece na Terra. É através dessas imagens que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE, monitora o desmatamento na Amazônia. O governo elaborou uma lista com 36 municípios, considerados os campeões do desmatamento.

Apenas no primeiro semestre de 2008, 612 áreas foram embargadas pelo Ibama, acusadas de fazer desmatamento ilegal.

Uma delas é a Fazenda Santa Clara, município de Brasnorte, propriedade com quase 10 mil hectares de com lavoura e criação de gado.

A área que está embargada são 296 hectares abertos em 2002. A área foi usada para colocar pastagem para o gado.

“Eles alegam que nós não tínhamos autorização para abrir nesta área. Houve uma inversão de derrubada, mas a quantidade de reserva que é obrigada a ter é 50%. A multa foi de R$1,480 milhões. Estamos recorrendo, porque pagar é impossível. É impagável este valor”, garante Júlio Poletto, administrador da fazenda.

Poletto afirma que o erro foi comunicado à Secretaria de Meio Ambiente do Estado, na hora da renovação da LAU, Licença Ambiental Única, documento que o governo de Mato Grosso exige de todas as propriedades rurais do Estado.

É uma espécie de atestado de boa conduta. Uma garantia de que as propriedades rurais trabalham dentro da lei.

Licenciamento

Por decisão do Governo Federal, esse licenciamento se tornou obrigatório pra todas as fazendas da Amazônia.

O engenheiro florestal Ivan Smiljanick faz projetos de licença ambiental no norte de Mato Grosso e reclama do tempo que leva para se aprovar uma LAU. “Eu tenho exemplo de duas propriedades que, uma saiu com oito meses e outra tem quatro anos que está lá. Não sai”, conta Smiljanick.

O secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso, Luiz Henrique Daldegan, afirma que o prazo de aprovação pode mesmo variar bastante. “A licença ambiental tem um trâmite em que nós verificamos a sua documentação, verificamos se não há a sobreposição. Então é muito variado, mas seis meses, às vezes um ano e quando você tem pendências, mais do que isso”, explica.

O governo também quer saber a localização exata e o tamanho correto de cada fazenda da região. Para isso, desde 2003, vem exigindo que todas façam o chamado georreferenciamento, que é o mapeamento preciso da propriedade, feito com a ajuda de satélite.

GPS

Para fazer este serviço, é necessário um GPS, que fica enviando sinais para outro aparelho que fica na sede da fazenda e para um satélite. Com o GPS é possível determinar com exatidão onde fica cada um dos marcos de uma fazenda e o tamanho correto da propriedade.

Para fazer o georreferenciamento o agricultor tem que contratar técnicos credenciados, como um engenheiro florestal. Quando a propriedade é grande, cortada por rios, o trabalho de mapeamento pode demorar bastante, porque é preciso marcar todas as curvas e ler um ponto a cada 160 metros, bem no meio do leito do rio.

“Leva em torno de uns 15 dias, em média. Custa em torno de 7 a 10 mil reais”, aponta Ivan Smiljanic.

O governo reconhece o custo alto e a demora para se conseguir a documentação, mas o presidente do Incra, Rolf Raquibarti, afirma que ela é fundamental para um controle efetivo do desmatamento.

“Colabora para que o país conheça seu território, os produtores sabem exatamente o tamanho da sua área, colabora para o controle da produção, da ocupação e da legislação ambiental”, explica Rolf Hackbart, presidente do Incra.

O objetivo disso tudo não é só a regularização ambiental. O governo também quer acabar com outro problema grave: a grilagem de terra. “Nós temos municípios no Norte do País, que a área registrada nos cartórios e no Incra é seis vezes o tamanho do município, segundo os dados do IBGE. Isso precisa acabar, para o bem do produtor. Ele tem uma área que ele acha que é dele, mas tem várias em cima dele, no cartório”, explica o presidente do Incra.

No começo do ano, o governo determinou que todos os imóveis rurais do bioma Amazônia com mais de 400 hectares fizessem o recadastramento no Incra. Para isso, era preciso apresentar dados do georreferenciamento e pouca gente apareceu.

“Depende de cada caso, mas em média demora um mês, dois meses. Antes levava muito. O Incra está cheio de processos internos que nunca foram analisados. Nós estamos buscando, digitalizando e analisando. Imediatamente procurem o Incra. Nós vamos recepcionar toda a documentação”, garante Rolf Hackbart.

Sem recadastramento

Itamar Budach é um dos agricultores que não fez o recadastramento. Ele é dono de uma fazenda de quase 2,5 mil hectares, em Brasnorte, comprada em 1994.

Quando chegou à região, o Itamar planejava explorar metade da fazenda, como permitia a lei da época, mas em 14 anos, só conseguiu abrir 500 hectares de terra.

“Falta recurso. O rendimento pecuário não é aquela coisa e é tudo muito caro aqui, tudo é muito custoso”, diz ele.

Com pouca área e criando todo o rebanho a pasto, o seu Itamar engorda, no máximo, 600 animais a cada ano e meio.

Para melhorar a renda da propriedade, a idéia é investir na qualidade do pasto, o que é muito caro. “Vou usar financiamento para melhorar a pastagem, corrigir adubação, curva de nível. Está tudo por fazer”, conta o proprietário.

Como só abriu 500 hectares de terra, seu Itamar tem a reserva legal de 80%, como manda a lei. Só que ele não tirou a licença ambiental, não fez georreferenciamento e, portanto, não pôde recadastrar a propriedade no Incra.

Falta de crédito

Do ponto de vista do governo, está ilegal, e assim vai enfrentar outra dificuldade: a falta de crédito. O Conselho Monetário Nacional restringe a liberação de dinheiro para quem não tiver cadastro atualizado da propriedade, não apresentar a Lau ou sofrer qualquer tipo de embargo de área, pelo Ibama.

“Primeiro foi o problema financeiro e agora nós estamos com deficiência de profissionais, engenheiros. Estão atarefados”, reclama Itamar Budach.

A decisão do Banco Central desagradou muita gente. O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, concorda que a restrição ao crédito pode trazer problemas para o Estado. “O produtor sem dinheiro é o estado sem dinheiro. Quer dizer, o estado vive da agricultura, vive da pecuária. Nós temos hoje cerca de 20% da nossa economia dentro deste problema”, diz Blairo Maggi, governador do Mato Grosso.

Ministros

Até o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, critica a resolução do Banco Central. “Na minha visão, ela foi totalmente errada. Porque tem um grupo que está desmatando, acabamos adotando uma medida generalizada que acabou atingindo milhares de agricultores que não têm absolutamente nada a ver com este desmatamento que estava acontecendo numa determinada região”, acredita ele.

Já para o ministro do Meio Ambiente, a restrição ao crédito é uma arma eficiente no controle do desmatamento. “O Caetano Veloso falou que a grana constrói e destrói coisas belas. Então, o crédito, também. Às vezes ele acaba financiando também grilagem e devastação. Quem insistir em não regularizar a terra, não legalizar a reserva, poluir, queimar e desmatar, vai sentir a mão pesada da Polícia Federal e do Ibama. Acabou a moleza”, afirma Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente.