A legislação brasileira que regulamenta os parâmetros de emissão de gases poluidores na atmosfera foi criada no início da década de 1990, mas 70% do conhecimento científico em poluição e saúde no país foi produzido após essa data.

A preocupante contradição foi apontada por Paulo Afonso de André, pesquisador do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da USP.

“Ao pesquisarmos em publicações científicas, focando no tema da poluição e saúde, concluímos, pelo número de artigos encontrados, que a legislação ambiental atual, que precisa de atualização, foi produzida com o conhecimento gerado até o fim da década de 1980, que representa menos de um terço do que se sabe hoje sobre o assunto”, disse André à Agência FAPESP, logo após proferir a palestra “Meteorologia urbana e saúde”.

Partículas inaláveis

A legislação ambiental em vigor no país, segundo ele, determina os parâmetros de qualidade do ar que devem ser monitorados, entre os quais a exposição ao material particulado (PM, na sigla em inglês), uma mistura de partículas líquidas e sólidas em suspensão no ar classificadas de acordo com o seu diâmetro. A norma ambiental determina como máxima a exposição a partículas inaláveis PM 10, que têm diâmetro inferior a 10 mícrons.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), por outro lado, recomenda o monitoramento da qualidade do ar nas grandes cidades por meio de partículas em concentrações PM 2,5, entre outros parâmetros. “Esse valor ainda não é considerado pela legislação brasileira, apesar de, para a comunidade científica, ser uma realidade há mais de dez anos”, apontou.

André explicou que a maioria dos estudos de monitoramento ambiental no país já segue a concentração PM 2,5, pois se sabe que essa é a fração de poluição do ar capaz de penetrar no aparelho respiratório, podendo atingir os brônquios e os alvéolos pulmonares e causar doenças como asma, bronquite e enfisema pulmonar.

“Por outro lado, sabemos que boa parte das partículas inaláveis de PM 10 é retida pelos sistemas de defesa do organismo humano. Hoje, o PM 2,5 é mandatório nas pesquisas em saúde e, dependendo da revista científica, não é nem permitida a publicação de resultados de estudos com PM 10″, afirmou.

Cálculos científicos dos riscos da poluição

O pesquisador lembrou que, enquanto os cálculos científicos de risco da poluição do ar para a saúde humana são feitos com base em PM 2,5, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo de São Paulo, tem como base os instrumentos legais e segue o PM 10 como parâmetro de monitoramento da qualidade do ar das cidades.

“A Cetesb tem feito monitoramentos exploratórios em nível de aprendizado com base no PM 2,5, uma vez que todos sabem que aí mora um grave problema ambiental e que, esperamos em breve, a legislação brasileira deve mudar. Mas, por enquanto, a obrigação é monitorar seguindo o padrão legal de PM 10″, disse.

Segundo André, calcula-se que o PM 2,5 represente cerca de 50% das partículas inaláveis de PM 10. “A legislação ambiental precisa ser atualizada para que o monitoramento do ar seja realizado apenas com base nessa concentração prejudicial de interesse. Hoje, os resultados são mascarados em parte porque os órgãos competentes devem medir o elefante inteiro, enquanto apenas seu rabo causa o efeito prejudicial”, comparou.

Monitoramento ambiental

Os pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP desenvolvem uma série de estudos sobre o assunto a partir do monitoramento das principais regiões metropolitanas do país. “São áreas que, invariavelmente, têm um perfil de poluição urbana devido à participação significativa da frota de veículos automotivos”, apontou.

Estima-se que a exposição à matéria particulada, mesmo em níveis considerados seguros pela legislação ambiental, esteja associada a aproximadamente 800 mil mortes anuais causadas por doenças cardiorrespiratórias em todo o mundo, principalmente em crianças e idosos, das quais 35 mil ocorrem na América Latina.

Supercomputador para pesquisas do clima

No Congresso Brasileiro de Meteorologia, Maria Assunção Dias, pesquisadora do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apresentou a palestra “Previsão de tempo, de clima e suas aplicações ao meio ambiente”.

Ela respondeu a uma questão feita por Maria Gertrudes da Silva, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente da Sociedade Brasileira de Meteorologia (SBMET), sobre o desafio que envolve a utilização coletiva do supercomputador para simulações avançadas das mudanças climáticas globais - o sistema, que será adquirido por meio de uma parceria entre a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a FAPESP, será instalado no CPTEC.

“O CPTEC está ciente do grande desafio da utilização do supercomputador por meio de uma rede aberta de pesquisadores?”, questionou a presidente da SBMET, anfitriã do evento. “O Ministério da Ciência e Tecnologia propôs o desafio da rede aberta, mas nós, meteorologistas, precisaremos nos preocupar com a operacionalização das máquinas. Ficaremos mais tranqüilos se o CPTEC estiver preparado para essa abertura, garantindo a operação”, observou Maria Gertrudes.

Maria Assunção, que também é docente do Instituto Astronômico e Geofísico (IAG) da USP, lembrou que esse tipo de supercomputador é extremamente visado por hackers e que o CPTEC está se preparando por meio de um amplo sistema de segurança para impedir invasões. O sistema computacional deverá ser utilizado para estudos sobre projeções dos extremos climáticos para a América do Sul, por meio de edital a ser divulgado pela FAPESP.

“Existem diferentes maneiras de prevenir invasões, como dividir a máquina em duas partes, uma operacional e outra de pesquisa. Uma de nossas maiores preocupações nesse momento é criar uma plataforma que dê acesso seguro aos usuários e que consiga contemplar todas as suas necessidades de investigação”, disse ela.

“Hoje o grande desafio do CPTEC é disponibilizar sua capacidade de laboratórios multiusuários para permitir o processamento aberto do supercomputador às instituições de ensino e pesquisa brasileiras. Trata-se de uma mudança de paradigma, uma vez que o centro esteve fechado a usuários externos, evitando que hackers derrubem as operações”, afirmou Maria Assunção.

O supercomputador, que terá capacidade de processamento sustentado de 50 a 60 vezes maior do que a que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) possui atualmente, será instalado em Cachoeira Paulista junto ao Centro de Ciência do Sistema Terrestre. Para sua aquisição serão destinados R$ 35 milhões pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e R$ 13 milhões pela FAPESP.

A preocupação com o meio ambiente vem sendo uma constante em tempos de aquecimento global, efeito estufa e inundações provocadas pela ação do homem. A pergunta é: de que modo podemos colaborar com a preservação da natureza ou no mínimo não contribuir com sua degradação? Uma possível resposta seria: através da informação. É com esse intuito, de informar, que pretendo esclarecer alguns aspectos relativos a algo que muitas pessoas desconhecem ou vêem como distante de si, a saber, o Licenciamento Ambiental. Apresentarei aqui uma breve explicação e análise sobre esse processo tão fundamental nos dias de hoje.

Em 31 de agosto de 1981 foi criada a lei nº 6.938/81, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo é cuidar da preservação, proporcionar melhoria e recuperação da qualidade ambiental, visando assegurar condições ao desenvolvimento econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade humana. Para isso, alguns princípios devem ser atendidos, ainda de acordo com a lei. Entre eles estão a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido; o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais e controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras. Entre os vários mecanismos que nos possibilitam pôr em prática essas diretrizes está o Licenciamento Ambiental. Mas afinal, o que é esse tal Licenciamento? Na verdade, é um procedimento pelo qual o órgão ambiental responsável autoriza a instalação e funcionamento de empreendimentos ou atividades utilizadores de recursos ambientais e que podem causar algum dano ecológico. Deve fica claro que a autorização só é concedida após acordo e comprometimento dos empreendedores em recompensar a degradação provocada por suas atividades. Algumas alternativas sugeridas são a plantação de mudas de árvores, despoluição de canais, criação de parques, entre outras.

Em Duque de Caxias, município no qual exerço cargo de secretário, pretendemos atingir a meta de plantar cinco mil mudas de árvores até o inicio do ano de 2009, contribuindo com o Governo Estadual, que tem como propósito plantar 20 milhões de mudas em todo o estado. Diversas ações já foram organizadas e outras serão feitas nesse sentido, incluindo criação de parques florestais em áreas ameaçadas pela ocupação urbana.

Vimos então que o Licenciamento é essencial para garantir a preservação da qualidade ambiental, conceito amplo que abrange aspectos que vão desde questões de saúde pública até a preservação da biodiversidade e desenvolvimento econômico. Portanto, ele atua numa perspectiva que pode contribuir para uma melhor qualidade de vida das gerações futuras. É também ferramenta de fundamental importância para os empresários e empreendedores, pois permite identificar os efeitos ambientais do seu negócio, e de que forma eles podem ser gerenciados. Eles perceberão ainda que investir com sustentabilidade gera economia.

Com responsabilidade, consciência ambiental e informação, todos nós podemos ter ganhos, que vão desde a saúde até o desenvolvimento econômico.

(José Miguel da Silva, mais conhecido como ‘Miguel do Pó’(devido ao seu engajamento na luta contra o depósito de ‘pó de broca’, na Cidade dos Meninos) é o atual Secretário de Meio Ambiente de Duque de Caxias-RJ. Miguel já atuou em diversas instituições ligadas à defesa do Meio Ambiente, entre elas estão a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), além de ter sido Diretor do Comitê de Bacias do Rio Guandu e Vice-Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baia de Guanabara.)

A Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) recebeu licença ambiental para conduzir a ampliação do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, São Paulo. Com o documento, a empresa pode levar adiante a construção do terceiro terminal de passageiros, assim como aumentar o pátio de aeronaves, o acesso viário e o edifício garagem.

Com essas obras, a capacidade do aeroporto deverá ser elevada para mais de 12 milhões de passageiros por ano.

As licenças ambientais eram um dos entraves ao processo de ampliação de Guarulhos. Mesmo um das primeiras, que deveria ter sido concedida antes da construção, só foi dada em março deste ano, com mais de 20 anos de atraso. Além disso, a Infraero afirma que ainda trabalha para a obtenção da licença de instalação do aeroporto.

Segundo a estatal, porém, agora o aeroporto está ambientalmente equilibrado, como afirma o superintendente de Meio-Ambiente do terminal, Álvaro Valente.