Archive for the ‘Política Ambiental’ Category
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou hoje que está na Casa Civil um Projeto de Lei que equipara o tráfico de animais silvestres ao tráfico de armas e drogas. A proposta altera o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, que não tem uma punição específica para os traficantes de animais. Segundo o ministro, a lei atual falha ao tratar um traficante da mesma forma que um vendedor de pássaros. Ele afirma que as penas de até três anos de prisão acabam revertidas na Justiça em doações de cestas básicas e trabalhos comunitários.
“Vamos diferenciar a vovózinha que ouve o pássaro que o netinho apanhou na floresta do sujeito que pegou mil pássaros e enviou para Alemanha. Este último terá que cumprir penas equivalentes aos crimes de tráfico de armas e drogas”, declarou o ministro nesta quinta-feira no Rio. De acordo com a atual legislação, o tráfico de armas é punido com quatro a 12 anos de prisão e de drogas com cinco e 15 anos de reclusão.
O governo brasileiro está se preparando para expulsar entidades não-governamentais internacionais que sejam consideradas uma ameaça à segurança nacional e vai restringir o acesso de estrangeiros a propriedades na Amazônia, disse em entrevista à Reuters o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.
ONGs estrangeiras tiveram que fornecer ao governo, até o início de fevereiro, detalhes de suas operações e efetuar seus registros junto a autoridades, incluindo a Polícia Federal. Apenas 90 entre centenas de entidades estrangeiras cumpriram as exigências.
Durante este fim-de-semana, o Vaticano instituiu um novo pecado contra a poluição ambiental
“Não poluirás a Terra”. Será esta a formulação do mais recente pecado, fruto dos tempos actuais.
O arcebispo Gianfranco Girotti, segunda figura do pontificado, condenou durante o seu sermão “os diabos da era moderna”, onde anunciou o novo pecado.
Também o uso de células estaminais que impliquem a destruição de embriões humanos e a clonagem humana são reprováveis pela Igreja Católica.
Recém-eleito para a presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, o deputado Roberto Rocha (PSDB) garante que fará uma gestão focada na inovação, ousadia e na interação com todas as forças que atuam na Comissão.
Em seu discurso de posse, Rocha disse que “essa Comissão terá de discutir, debater e enfrentar temas e questões que vão além dos interesses ambientais do Brasil. Como o nosso país detém grandes e diversificados ecossistemas, como é o caso da Amazônia, por exemplo, acaba que a Comissão de Meio Ambiente terá que conviver com assuntos de interesse da comunidade internacional. A mudança climática e o aquecimento global são questões que terão que ser tratadas na Comissão”, afirmou.
Um estudo encomendado pelo Ministério das Cidades revelou que as companhias privadas de saneamento não estão cumprindo metas previstas nos contratos de concessão. Segundo o estudo, 68% das concessionárias pesquisadas não cumpriram as metas de expansão da rede de esgoto ou o fizeram apenas parcialmente. Em águas, 54% não ampliaram a rede dentro do estabelecido.
Segundo o pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) Francisco Vignoli, contratos de prestação de serviços mal elaborados pelas prefeituras e estados, ausência de uma regulação clara, falta de fiscalização e interferência política dificultam o cumprimento das metas.
A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, disse nesta sexta-feira que a administração do ex-presidente George W. Bush foi negligente com o problema do aquecimento global, mas que a crise financeira deu uma nova chance ao país.
“Nunca desperdice uma boa crise”, afirmou Hillary, em uma audiência com jovens no Parlamento Europeu. “E em relação à crise econômica, não desperdice quando isto puder ter um impacto bastante positivo na mudança climática e na segurança energética.”
|
Mar
07
|
Filed Under (Danos e crimes ambientais, Política Ambiental) by Meio Ambiente Hoje on 25-04-2007
|
Criado grupo de combate ao carvão ilegal na fronteiraBrasil e Paraguai criaram um grupo para combater à importação e exportação ilegal de carvão entre os dois países. As ações envolverão o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis) os Ministérios Públicos dos dois lados. Cerca de 50 técnicos estiveram reunidos hoje na sede da Promotoria de Justiça de Ponta Porã, município distante 334 quilômetros de Campo Grande, onde discutiram estratégias com PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Receita Federal.
As autoridades discutiram os procedimentos legais para a importação e exportação de carvão e outros produtos florestais e vão aprofundar as medidas em conjunto para coibir o transporte irregular do carvão entre os dois países. A maior pressão sobre as matas nativas do cerrado, do Pantanal e do Chaco Paraguaio, é proveniente da produção de carvão.
Read the rest of this entry »
Treze agrotóxicos deverão ser banidos do País a partir de junho, afirmaram hoje os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Saúde, José Gomes Temporão. A reavaliação dos defensivos agrícolas - oito deles já proibidos pela União Europeia (UE) - foi retomada este mês, depois de a Justiça confirmar os poderes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de realizar esse tipo de procedimento. Os produtos são suspeitos de provocar uma série de problemas à saúde.
A gerente de normatização e avaliação da Anvisa, Letícia Rodrigues, afirma que parte dos produtos já está em análise bastante avançada. Ela estima que até junho pelo menos cinco reavaliações já estarão concluídas. “Os processos serão avaliados caso a caso e todos serão submetidos a consulta pública”, disse. Depois de finalizado pela Anvisa, o assunto será analisado pelo Comitê Técnico de Assessoramento sobre Agrotóxico (CTA).
Read the rest of this entry »
Um estudo feito pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que as políticas de combate ao desmatamento conseguiram evitar a derrubada de 3.300 quilômetros quadrados de floresta em 2008. A extensão é quatro vezes maior do que o último índice de desmatamento divulgado pelo governo, referente ao período entre novembro de 2008 e janeiro de 2009. “Já esperávamos números como esses”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que hoje recebeu uma cópia do estudo.
Coordenado pelo pesquisador Paulo Barreto, o trabalho analisou dados captados pelo sistema Prodes, feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do próprio Imazon. “Os dois indicadores deixam claro que a política adotada a partir de 2008 exerceu um papel protetor significativo”, afirmou Barreto. A redução mais expressiva ocorreu justamente nos 36 municípios com maiores índices de desmatamento.
Read the rest of this entry »
O governador Luis Henrique da Silveira (PMDB) anunciou a maior tragédia da história, mais de 100 vítimas fatais. Estes se somaram às 340 mortes das 5 maiores enchentes ocorridas desde 1974 no Estado. As chuvas torrenciais seriam uma profecia ambientalista, mas mudanças climáticas globais já enviaram o furacão Catarina em 2004, um ciclone extratropical e totalmente inesperado.
Desta vez, uma enorme repercussão na mídia, e pronta resposta governamental, em socorro às vítimas. De lideranças locais à senadora Marina Silva partiram manifestos destacando a ingerência ambiental na escalada dos efeitos da chuva. O silêncio dos políticos da situação a respeito inspirou ainda maior desconfiança. Muito ocupados no socorro às vítimas ou sentem-se comprometidos com o tenebroso panorama instalado.
Os 283 litros despejados num dia em cada metro quadrado de Blumenau parecem ter sido a gota d’água para transbordar a pressão reacionária na política ambiental nacional. A ampla comoção social pode instar uma tomada de consciência dos milhares que sofrem diariamente suas tragédias individuais decorrentes do mau uso do ambiente. Um possível divisor de águas no curso ambientalista brasileiro, pois Santa Catarina serve de alerta dos efeitos da degradação do Planeta que ameaçam todo o Brasil, bem como, em todo o país, ocorrem neste momento fortes ameaças ao meio-ambiente.
|
|
|
